REsp 2127537 - DECISAO

REsp 2127537 - DECISAO

A Primeira Seção do STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.360/STJ), de modo que a análise do recurso especial tornou-se prejudicada, impondo-se a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação após publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por afetação ao Tema n. 1.360/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Prorrogação Do Período De Graça, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema N. 1.360/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Prorrogação Do Período De Graça Recursos Repetitivos Afetação Ao Tema N. 1.360/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a falta de registro na CTPS e/ou no CNIS é suficiente para suprir a ausência de assentamento perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social como meio de comprovação da situação de desemprego para prorrogação do período de graça (art. 15, §2º, Lei 8.213/1991)
  2. 2 Se o instituidor manteve a qualidade de segurado ao tempo do óbito

Ratio Decidendi

A Primeira Seção do STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.360/STJ), de modo que a análise do recurso especial tornou-se prejudicada, impondo-se a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação após publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por afetação ao Tema n. 1.360/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.360/STJ)