REsp 2263726 - DECISAO

REsp 2263726 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, alinhando-o à fundamentação que, com base na Súmula 568/STJ, nega provimento ao recurso especial, e determinaram a majoração em 10% da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Embargante: Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para, corrigindo o erro material, estabelecer que o dispositivo da decisão de fls. 944-946 passa a ter a seguinte redação: Em face do exposto, com base na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a...
Legal Topics
Pensão Por Morte, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Erro Material
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Súmula 568/stj Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e dispositivo da decisão
  2. 2 correção de erro material por embargos de declaração
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, alinhando-o à fundamentação que, com base na Súmula 568/STJ, nega provimento ao recurso especial, e determinaram a majoração em 10% da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para, corrigindo o erro material, estabelecer que o dispositivo da decisão de fls. 944-946 passa a ter a seguinte redação: Em face do exposto, com base na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a...

Orders

  • Em face do exposto, com base na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial e, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Intimem-se.