AREsp 1555131 - DECISAO

AREsp 1555131 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida implicaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015; por isso manteve-se a decisão do Tribunal de origem que considerou insuficiente e não harmônico o conjunto probatório quanto à atividade rural do instituidor.

Parties
Agravante: EVA GAMARRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Trabalhador Rural, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Pensão Por Morte Trabalhador Rural Prova Testemunhal Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

EVA GAMARRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de atividade rural para fins de concessão de pensão por morte
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ diante de reexame fático-probatório
  3. 3 exigência do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida implicaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015; por isso manteve-se a decisão do Tribunal de origem que considerou insuficiente e não harmônico o conjunto probatório quanto à atividade rural do instituidor.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto pela agravante.