REsp 1932327 - DECISAO

REsp 1932327 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido porque houve omissão do Tribunal de origem em não apreciar a questão suscitada pelo INSS sobre o recebimento, pelo falecido, de benefício assistencial desde 01/01/1981, matéria relevante para o deslinde da controvérsia, o que justificou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Benefício Assistencial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Início De Prova Material, Dependência Presumida, Atividade Rural, Termo Inicial Do Benefício, Prescrição Quinquenal, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Implantação Do Benefício
Previdenciário Processual Civil Administrativo Pensão Por Morte Benefício Assistencial Omissão (art. 1.022 Cpc) Início De Prova Material Dependência Presumida +6 more

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Parties

INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão quanto à análise do fato suscitado pelo INSS de que o de cujus recebia benefício assistencial.
  2. 2 Se o reconhecimento de recebimento de benefício assistencial pelo falecido afeta a concessão de pensão por morte previdenciária.
  3. 3 Requisitos para concessão de pensão por morte de trabalhador rural (início de prova material + prova testemunhal).

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido porque houve omissão do Tribunal de origem em não apreciar a questão suscitada pelo INSS sobre o recebimento, pelo falecido, de benefício assistencial desde 01/01/1981, matéria relevante para o deslinde da controvérsia, o que justificou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
  • Publique-se.