REsp 1937444 - DECISAO

REsp 1937444 - DECISAO

Houve omissão no acórdão regional quanto às questões suscitadas pelo INSS (comprovação do óbito, necessidade de citação de litisconsortes passivos e prova da dependência econômica), sendo cabível o suprimento dessa omissão por meio dos embargos de declaração na instância ordinária; assim, deu-se provimento ao...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Início De Prova Material, Litisconsórcio Passivo Necessário, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Custas, Multa Por Atraso Na Implantação De Benefício
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Início De Prova Material Litisconsórcio Passivo Necessário Embargos De Declaração Omissão Judicial +5 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à comprovação do óbito nos autos
  2. 2 omissão quanto à necessidade de citação de litisconsortes passivos necessários (companheira e filhos)
  3. 3 omissão quanto à comprovação da dependência econômica da autora em relação ao de cujus

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão regional quanto às questões suscitadas pelo INSS (comprovação do óbito, necessidade de citação de litisconsortes passivos e prova da dependência econômica), sendo cabível o suprimento dessa omissão por meio dos embargos de declaração na instância ordinária; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre as questões apontadas pelo INSS, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, manifeste-se sobre a questão levantada pelo INSS
  • Publique-se