REsp 1941450 - DECISAO

REsp 1941450 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido, que fundamentou adequadamente as questões relevantes; o Tribunal constatou, com base no conjunto probatório, a incapacidade definitiva da autora e sua dependência econômica, e a modificação dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso do INSS foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Dependência Econômica, Filho Maior Inválido, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Produção De Prova Pericial
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Dependência Econômica Filho Maior Inválido Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada prova pericial demonstrando ausência de incapacidade e, portanto, ausência de dependência
  3. 3 necessidade de observância da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido, que fundamentou adequadamente as questões relevantes; o Tribunal constatou, com base no conjunto probatório, a incapacidade definitiva da autora e sua dependência econômica, e a modificação dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso do INSS foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.