REsp 1945804 - DECISAO

REsp 1945804 - DECISAO

O recurso especial foi provido por haver omissão no acórdão regional quanto à prescrição, à perda da qualidade de segurado do de cujus e ao índice de correção monetária, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Provimento do recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Presumida, Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Prescrição Quinquenal, Perda Da Qualidade De Segurado, Correção Monetária, Índice De Atualização, Embargos De Declaração, Omissão Judicial
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Presumida Atividade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Prescrição Quinquenal +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação sobre prescrição quinquenal
  2. 2 omissão quanto à perda da qualidade de segurado do de cujus
  3. 3 omissão sobre o índice de correção monetária aplicável

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido por haver omissão no acórdão regional quanto à prescrição, à perda da qualidade de segurado do de cujus e ao índice de correção monetária, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre tais pontos.

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com manifestação sobre a prescrição, sobre a perda da qualidade de segurado do de cujus e sobre o índice de correção monetária aplicável ao caso concreto.
  • Publique-se.