AREsp 1800380 - DECISAO

AREsp 1800380 - DECISAO

O acórdão recorrido valorizou de forma excessiva indícios e presunções acerca da alegada ruptura da união estável, enquanto os autos contêm prova robusta e cabal do vínculo até o óbito; sendo insuficientes as suposições sobre condutas que o de cujus poderia ter adotado, impõe-se reformar o julgado para restabelecer...

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Parties
Recorrente: ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA; Recorrido: Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Para Reforma Do Acórdão E Restabelecimento Da Sentença
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso Especial provido; acórdão recorrido reformado; sentença restabelecida
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Valoração Da Prova, Coabitação
Processo Civil Direito Previdenciário Direito De Família Pensão Por Morte União Estável Valoração Da Prova Coabitação

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Parties

ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Para Reforma Do Acórdão E Restabelecimento Da Sentença

Legal Issues

  1. 1 existência de união estável post mortem
  2. 2 dependência econômica para percepção de pensão previdenciária
  3. 3 valoração probatória: prova cabal versus indícios e presunções

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido valorizou de forma excessiva indícios e presunções acerca da alegada ruptura da união estável, enquanto os autos contêm prova robusta e cabal do vínculo até o óbito; sendo insuficientes as suposições sobre condutas que o de cujus poderia ter adotado, impõe-se reformar o julgado para restabelecer a sentença que reconheceu a união estável e deferiu a pensão por morte.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso Especial provido; acórdão recorrido reformado; sentença restabelecida

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao Recurso Especial.
  • Restabelecer a sentença que reconheceu a união estável e deferiu pensão por morte.