REsp 2149924 - DECISAO

REsp 2149924 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre ponto essencial suscitados em embargos de declaração — notadamente a prova testemunhal considerada em voto divergente —, sendo imprescindível o exame dessa questão para o desate da controvérsia; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Parties
Recorrente: MARIA DA GLORIA CORONA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial Para Anular Acórdão Dos Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
provedo o recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Embargos De Declaração, Omissão Jurisdicional
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Embargos De Declaração Omissão Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MARIA DA GLORIA CORONA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial Para Anular Acórdão Dos Embargos E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à prova testemunhal considerada em voto divergente
  2. 2 comprovação da dependência econômica para concessão de pensão por morte
  3. 3 admissibilidade do recurso especial fundado em omissão do acórdão sobre questão imprescindível ao julgamento

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre ponto essencial suscitados em embargos de declaração — notadamente a prova testemunhal considerada em voto divergente —, sendo imprescindível o exame dessa questão para o desate da controvérsia; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Court Disposition

provedo o recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração