AREsp 3048854 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.341/STJ, por força do rito dos Recursos Repetitivos e dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC; afasto a imprescindibilidade da medida do art. 1.035, § 5º do CPC nos termos expostos pelo relator.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.341/STJ; prevenção quanto à análise do Recurso Especial observado o rito dos Recursos Repetitivos.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissão De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissão De Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e sobrestamento de feitos até publicação do acórdão paradigma (Tema 1.341/STJ)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.341/STJ, por força do rito dos Recursos Repetitivos e dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC; afasto a imprescindibilidade da medida do art. 1.035, § 5º do CPC nos termos expostos pelo relator.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.341/STJ; prevenção quanto à análise do Recurso Especial observado o rito dos Recursos Repetitivos.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.341/STJ.
  • Manter os autos sobrestados na origem até a publicação do julgamento do Tema afetado, observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.