REsp 1966620 - DECISAO

REsp 1966620 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão de origem quanto às teses suscitadas (erro material sobre concessão de benefício não pleiteado e omissão quanto ao índice de correção monetária), aplicou-se o art. 1022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; por isso o recurso especial foi provido com base no art. 932, V, do CPC/2015 c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Pensão Por Morte Rural, Aposentadoria Por Idade Rural, Omissão (art. 1022 Cpc), Correção Monetária, Requerimento Administrativo, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Rural Aposentadoria Por Idade Rural Omissão (art. 1022 Cpc) Correção Monetária Requerimento Administrativo Honorários Advocatícios

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à suposta concessão de aposentadoria por idade não pleiteada
  2. 2 omissão quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado
  3. 3 aplicabilidade do art. 1022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) que enseja devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão de origem quanto às teses suscitadas (erro material sobre concessão de benefício não pleiteado e omissão quanto ao índice de correção monetária), aplicou-se o art. 1022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; por isso o recurso especial foi provido com base no art. 932, V, do CPC/2015 c/c art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.