REsp 2226816 - DECISAO

REsp 2226816 - DECISAO

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE MOREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Rural Segurado Especial Início De Prova Material Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE MOREIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da qualidade de segurado especial do instituidor da pensão
  2. 2 necessidade de início razoável de prova material contemporânea
  3. 3 limitação ao reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.