AREsp 1840468 - DECISAO

AREsp 1840468 - DECISAO

Parties
Agravante: Eliane Maciel de Mello Portella; Agravante: Lohann Maciel de Mello Portella; Agravante: Lohaynne Maciel de Mello Portella; Agravante: Nelza da Costa Pimentel; Agravado: empresa privada de transporte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Pensionamento, Danos Morais, Capital Garantidor, DPVAT, Expectativa De Vida (ibge), Efeito Do Novo Matrimônio
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Pensionamento Danos Morais Capital Garantidor DPVAT +2 more

Case Brief

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Parties

Eliane Maciel de Mello Portella

Agravante

Lohann Maciel de Mello Portella

Agravante

Lohaynne Maciel de Mello Portella

Agravante

Nelza da Costa Pimentel

Agravante

empresa privada de transporte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quantificação dos danos morais
  2. 2 fixação da pensão mensal e termo final
  3. 3 dedução do seguro obrigatório DPVAT