AREsp 1105361 - DECISAO

AREsp 1105361 - DECISAO

O Tribunal, seguindo a jurisprudência do STJ, adotou como termo final do pensionamento a expectativa média de vida verificada na data do óbito segundo a tabela do IBGE; no caso concreto, considerando que a vítima faleceu aos 9 anos e a sobrevida relevante indicada pela tabela do IBGE, reconsiderou a decisão agravada para fixar o pensionamento em favor dos genitores a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até os seus 72 anos ou o falecimento dos beneficiários, aplicando a proporção de 2/3 entre os 14 e 25 anos e 1/3 a partir de então, e mantendo a majoração dos danos morais para 300 salários-mínimos por genitor e 75 salários-mínimos por irmão.

Parties
Agravante: MARIA BERNADETE DA COSTA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada parcialmente, para fixar pensionamento nos termos da fundamentação e manter a majoração dos danos morais.
Legal Topics
Pensionamento, Danos Morais, Expectativa De Vida (ibge), Proporção De Pensão Aos Pais (2/3 E 1/3), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Pensionamento Danos Morais Expectativa De Vida (ibge) Proporção De Pensão Aos Pais (2/3 E 1/3) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA BERNADETE DA COSTA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 termo final do pensionamento por morte
  2. 2 quantificação dos danos morais
  3. 3 aplicação da tabela do IBGE na data do óbito para fixação da expectativa de vida

Ratio Decidendi

O Tribunal, seguindo a jurisprudência do STJ, adotou como termo final do pensionamento a expectativa média de vida verificada na data do óbito segundo a tabela do IBGE; no caso concreto, considerando que a vítima faleceu aos 9 anos e a sobrevida relevante indicada pela tabela do IBGE, reconsiderou a decisão agravada para fixar o pensionamento em favor dos genitores a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até os seus 72 anos ou o falecimento dos beneficiários, aplicando a proporção de 2/3 entre os 14 e 25 anos e 1/3 a partir de então, e mantendo a majoração dos danos morais para 300 salários-mínimos por genitor e 75 salários-mínimos por irmão.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada parcialmente, para fixar pensionamento nos termos da fundamentação e manter a majoração dos danos morais.

Orders

  • Fixar o pensionamento em favor dos genitores a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade até os seus 72 anos de idade ou o falecimento dos beneficiários, se ocorrer primeiro, na proporção de 2/3 de salário-mínimo entre os 14 e os 25 anos da vítima e 1/3 a partir de então.
  • Manter a majoração da indenização por danos morais para 300 salários-mínimos em favor de cada genitor.