REsp 2216279 - DECISAO

REsp 2216279 - DECISAO

Foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e, ante as circunstâncias do caso e o elevado valor da causa, revelou-se necessária a reavaliação do recurso especial; por isso deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do mérito.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SEHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo STJ
Outcome
Provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Pensionamento, Dano Material, Dependência Econômica, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Responsabilidade Objetiva Do Proprietário, Responsabilidade Solidária De Proprietários De Veículo E Semi Reboque
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Ação Indenizatória Pensionamento Dano Material Dependência Econômica +3 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO SEHN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova da dependência econômica para fins de pensionamento
  2. 2 reconhecimento do pensionamento como modalidade de dano material
  3. 3 responsabilidade do proprietário do caminhão e do proprietário do semi-reboque quando acoplados

Ratio Decidendi

Foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e, ante as circunstâncias do caso e o elevado valor da causa, revelou-se necessária a reavaliação do recurso especial; por isso deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do mérito.

Court Disposition

Provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Remeter aos autos para reautuação como recurso especial