REsp 2134655 - ACORDAO

REsp 2134655 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas foi negado provimento porque, embora exista jurisprudência que presume auxílio econômico futuro em família de baixa renda, o contexto fático-probatório (recém-nascido com múltiplas malformações e patologias graves, algumas diagnosticadas antes do parto, e morte aos 22 dias) afasta a configuração de dano patrimonial e o nexo de causalidade necessário para condenação ao pensionamento; ademais, os argumentos não demonstraram ofensa aos dispositivos legais indicados (Súmula 284/STF).

Parties
Autora/recorrente: MEIRIANE MENDES GUTERRES; Autor/recorrente: PHABLO MOREIRA MARTINS; Réu/recorrido: JARDIM AMERICA SAUDE LTDA; Réu/recorrido: AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE GOIÂNIA LTDA (HOSPITAL DA CRIANÇA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Acórdão (terceira Turma, Stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Pensionamento Por Morte De Filho, Lucros Cessantes, Presunção De Auxílio Econômico Futuro, Dano Patrimonial, Prova E Conversão Em Diligência, Nexo De Causalidade
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Pensionamento Por Morte De Filho Lucros Cessantes Presunção De Auxílio Econômico Futuro Dano Patrimonial Prova E Conversão Em Diligência +1 more

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Parties

MEIRIANE MENDES GUTERRES

Autora/recorrente

PHABLO MOREIRA MARTINS

Autor/recorrente

JARDIM AMERICA SAUDE LTDA

Réu/recorrido

AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE GOIÂNIA LTDA (HOSPITAL DA CRIANÇA)

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Acórdão (terceira Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se é devido o pensionamento mensal aos genitores de recém-nascido falecido
  2. 2 Se é necessária a conversão do julgamento da apelação em diligência para produção de prova
  3. 3 Aplicabilidade da presunção de auxílio econômico futuro em família de baixa renda

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas foi negado provimento porque, embora exista jurisprudência que presume auxílio econômico futuro em família de baixa renda, o contexto fático-probatório (recém-nascido com múltiplas malformações e patologias graves, algumas diagnosticadas antes do parto, e morte aos 22 dias) afasta a configuração de dano patrimonial e o nexo de causalidade necessário para condenação ao pensionamento; ademais, os argumentos não demonstraram ofensa aos dispositivos legais indicados (Súmula 284/STF).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial nessa extensão