REsp 1742058 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e não provido porque a revisão do entendimento sobre a prevalência do convencimento judicial sobre o laudo pericial demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o laudo foi considerado genérico e inconclusivo, não havendo obrigação de designar outro perito, e diversas matérias não foram prequestionadas nos autos, impedindo sua análise no STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial de forma analítica.

Parties: Recorrente: CONVENIÊNCIA VIA BRASIL LTDA. e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome: recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics: Perícia, Convencimento Do Juiz, Súmula 7/stj, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Sucumbência

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Perícia Convencimento Do Juiz Súmula 7/stj Capitalização De Juros Juros Remuneratórios +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

CONVENIÊNCIA VIA BRASIL LTDA. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

1 alegação de cerceamento de defesa por afastamento de laudo pericial
2 prevalência do convencimento judicial sobre conclusões do perito
3 obrigatoriedade de designação de novo laudo pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

nego provimento ao recurso especial
majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC