AREsp 1938363 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque sua acolhida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque houve deficiência na fundamentação do recurso especial quanto à indicação dos dispositivos legais e dos acórdãos paradigmas (incidência da Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: HOSPITAL ESPERANÇA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 480 Do CPC, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional Perícia Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 480 Do CPC +1 more

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Parties

HOSPITAL ESPERANÇA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova prova pericial por laudo inconclusivo
  2. 2 possível violação dos arts. 370 e 480 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alíneas a e c, CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque sua acolhida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque houve deficiência na fundamentação do recurso especial quanto à indicação dos dispositivos legais e dos acórdãos paradigmas (incidência da Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.