REsp 1959246 - DECISAO

REsp 1959246 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não comprovou que o perito contábil nomeado pelo juízo carecia de capacidade técnica para a perícia, sendo insuficiente a alegação de que apenas um perito atuário teria especialidade adequada; ademais, a apuração dos valores se baseou nas cláusulas da apólice e a matéria fático-probatória foi valorada pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 7/STJ; por fim, questões constitucionais levantadas não eram suscetíveis de exame em recurso especial na forma pretendida.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Perícia, Nomeação De Perito, Perito Atuarial, Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil (seguros) Direito Constitucional Perícia Nomeação De Perito Perito Atuarial Ampla Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perito atuarial para perícia em seguro de vida
  2. 2 substituição de perito nomeado pelo juízo
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a recorrente não comprovou que o perito contábil nomeado pelo juízo carecia de capacidade técnica para a perícia, sendo insuficiente a alegação de que apenas um perito atuário teria especialidade adequada; ademais, a apuração dos valores se baseou nas cláusulas da apólice e a matéria fático-probatória foi valorada pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 7/STJ; por fim, questões constitucionais levantadas não eram suscetíveis de exame em recurso especial na forma pretendida.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.