AREsp 1976474 - DECISAO

AREsp 1976474 - DECISAO

O acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto à qualificação do perito e concluiu pela ausência dos requisitos legais para sua substituição; impugnar tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve o provimento negado.

Parties
Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.; Autor: CYA VERDE LOGISTICA LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Ação De Produção Antecipada De Provas / Recurso Especial Decisão No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia, Destituição De Perito, Omissão, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Art. 489 NCPC, Art. 468 NCPC
Processual Civil Perícia Destituição De Perito Omissão Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Art. 489 NCPC Art. 468 NCPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

Recorrente

CYA VERDE LOGISTICA LTDA - EPP

Autor

Procedural Posture

Ação De Produção Antecipada De Provas / Recurso Especial Decisão No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto ao histórico de destituições do perito (art. 489 e art. 1.022 NCPC)
  2. 2 impugnação da qualificação técnica do perito e pedido de substituição (art. 468 NCPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto à qualificação do perito e concluiu pela ausência dos requisitos legais para sua substituição; impugnar tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve o provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários advocatícios.