AREsp 2495374 - DECISAO

AREsp 2495374 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir a Súmula 7 do STJ, uma vez que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório; o tribunal de origem corretamente homologou a avaliação realizada pelo método de custo e invocou o princípio da razoável duração do processo para manter a decisão.

Parties
Agravante: ESPÓLIO de ALBANO JOAQUIM SAIAGO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia, Avaliação De Imóvel, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Perícia Avaliação De Imóvel Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO de ALBANO JOAQUIM SAIAGO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação pericial do imóvel penhorado
  2. 2 aplicabilidade do art. 480 do CPC para determinar nova perícia
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir a Súmula 7 do STJ, uma vez que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório; o tribunal de origem corretamente homologou a avaliação realizada pelo método de custo e invocou o princípio da razoável duração do processo para manter a decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se