AREsp 2267081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese contrária exigiria reexame dos elementos probatórios acerca da imprescindibilidade da perícia e da necessidade da cirurgia, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu que os documentos eram suficientes e que a indicação do médico assistente justificava a cobertura, tornando desnecessária a perícia.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Perícia, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Carência Em Plano De Saúde
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Perícia Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Prova Julgamento Antecipado Da Lide Negativa De Cobertura De Plano De Saúde +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Necessidade ou desnecessidade de produção de prova pericial
  3. 3 Competência do médico assistente para indicação de tratamento e cirurgia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese contrária exigiria reexame dos elementos probatórios acerca da imprescindibilidade da perícia e da necessidade da cirurgia, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu que os documentos eram suficientes e que a indicação do médico assistente justificava a cobertura, tornando desnecessária a perícia.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.