AREsp 2488855 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, não houve negativa de prestação jurisdicional, e as matérias suscetíveis de modificar o julgado exigiriam reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, entendeu-se que os elementos constantes dos autos eram suficientes para não converter o julgamento em diligência, cabendo ao perito do juízo de origem corrigir eventuais erros no laudo.

Parties
Agravante: CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Perícia, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Motivação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Perícia Cumprimento De Sentença Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Motivação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTER

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 4º e 11 do CPC/2015 (duração razoável do processo and celeridade)
  2. 2 alegada violação dos arts. 369, 370, 480, §1º e 932, I do CPC/2015 quanto à produção e complementação de prova pericial
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, II do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, não houve negativa de prestação jurisdicional, e as matérias suscetíveis de modificar o julgado exigiriam reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, entendeu-se que os elementos constantes dos autos eram suficientes para não converter o julgamento em diligência, cabendo ao perito do juízo de origem corrigir eventuais erros no laudo.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento.
  • Publique-se.