AREsp 1706859 - DECISAO

AREsp 1706859 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a homologação do laudo pericial, demonstrando que os índices e encargos foram aplicados conforme pactuado, e a tentativa de modificar os cálculos demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ademais, a correção dos honorários pelo INPC desde o pedido de cumprimento de sentença e juros de 1% ao mês desde o trânsito em julgado.

Parties
Agravante/recorrente: BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Enriquecimento Ilícito, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução De Sentença Arrendamento Mercantil Perícia Correção Monetária Honorários Advocatícios Coisa Julgada +3 more

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Parties

BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegados erros nos cálculos periciais e excesso de execução/enriquecimento ilícito
  3. 3 correção monetária e juros sobre honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a homologação do laudo pericial, demonstrando que os índices e encargos foram aplicados conforme pactuado, e a tentativa de modificar os cálculos demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ademais, a correção dos honorários pelo INPC desde o pedido de cumprimento de sentença e juros de 1% ao mês desde o trânsito em julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento do agravo em parte
  • Negado provimento ao recurso especial