AREsp 2522157 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para concluir pelo não conhecimento do recurso especial porque o tribunal de origem demonstrou que o laudo pericial respondeu tecnicamente aos quesitos e incluiu as contas extracontábeis no balanço especial, e porque reformar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se vislumbrar vício que justificasse nova perícia ou substituição do perito.

Parties
Agravante: CLOVIS EDUARDO SANTAMARINA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia, Quesitos Periciais, Apuração De Haveres, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Empresarial Perícia Quesitos Periciais Apuração De Haveres Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

CLOVIS EDUARDO SANTAMARINA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia e formulação de novos quesitos
  2. 2 se o perito respondeu aos quesitos e considerou contas extracontábeis ("caixa 2")
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para concluir pelo não conhecimento do recurso especial porque o tribunal de origem demonstrou que o laudo pericial respondeu tecnicamente aos quesitos e incluiu as contas extracontábeis no balanço especial, e porque reformar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se vislumbrar vício que justificasse nova perícia ou substituição do perito.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.