AREsp 2731636 - DECISAO

AREsp 2731636 - DECISAO

Verificadas incongruências remanescentes entre as provas técnicas e diante da possibilidade de fatos novos suscitados pelo médico legista, o STJ entendeu imprescindível a realização de nova perícia por profissional especializado (cardiologista ou pediatra neonatologista) para esclarecimento técnico, de modo que anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para produção da prova pericial requerida.

Parties
Recorrente: KARINA OMORI FRACARO; Recorrido: RÉUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Ao Primeiro Grau
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido e sentença anulados; autos retornam ao primeiro grau para realização de nova perícia por profissional especializado (cardiologista ou pediatra neonatologista).
Legal Topics
Perícia, Prova Pericial, Preclusão, Obscuridade, Anulação De Acórdão, Retorno Ao Primeiro Grau
Processo Civil Responsabilidade Civil Perícia Prova Pericial Preclusão Obscuridade Anulação De Acórdão Retorno Ao Primeiro Grau

Case Brief

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Parties

KARINA OMORI FRACARO

Recorrente

RÉUS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Remessa Ao Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 obscuridade nas decisões face a divergências entre laudo pericial e laudo necroscópico/declaração do médico legista
  2. 2 preclusão quanto à impugnação da qualificação do perito
  3. 3 necessidade de realização de nova perícia por profissional especializado (cardiologista ou pediatra neonatologista)

Ratio Decidendi

Verificadas incongruências remanescentes entre as provas técnicas e diante da possibilidade de fatos novos suscitados pelo médico legista, o STJ entendeu imprescindível a realização de nova perícia por profissional especializado (cardiologista ou pediatra neonatologista) para esclarecimento técnico, de modo que anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para produção da prova pericial requerida.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido e sentença anulados; autos retornam ao primeiro grau para realização de nova perícia por profissional especializado (cardiologista ou pediatra neonatologista).

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Anular a sentença