AREsp 2555978 - DECISAO

AREsp 2555978 - DECISAO

O tribunal considerou que as conclusões sobre a especialização do perito e a desnecessidade de sua substituição decorrem da análise do conjunto fático-probatório nos autos; o acolhimento do pedido implicaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para, no mérito, não conhecer do recurso especial; ademais, não coube a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC por tratar-se de decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários.

Parties
Agravante: PREMODISA SOROCABA SISTEMA PRE MOLDADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Impugnação De Perito, Honorários Periciais, Denunciação Da Lide, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Impugnação De Perito Honorários Periciais Denunciação Da Lide Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

PREMODISA SOROCABA SISTEMA PRE MOLDADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória
  2. 2 necessidade de perito especializado no objeto da perícia
  3. 3 substituição do perito nomeado

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que as conclusões sobre a especialização do perito e a desnecessidade de sua substituição decorrem da análise do conjunto fático-probatório nos autos; o acolhimento do pedido implicaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para, no mérito, não conhecer do recurso especial; ademais, não coube a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC por tratar-se de decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.