AREsp 2691390 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a controvérsia e o perito explicou o método (discriminação mensal dos valores de produção médica); admitir a nulidade do laudo exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ANGELO JOSE PINTO MAZZEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma; Manutenção De Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perícia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação De Acórdão, Súmula 7 Do STJ, Nulidade De Laudo Pericial, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Perícia Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação De Acórdão Súmula 7 Do STJ Nulidade De Laudo Pericial Recurso Especial +1 more

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Parties

ANGELO JOSE PINTO MAZZEO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma; Manutenção De Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/15 por omissão ou insuficiência de fundamentação
  2. 2 Alegada nulidade do laudo pericial em razão da ausência de indicação do método utilizado pelo perito
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ, vedando o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a controvérsia e o perito explicou o método (discriminação mensal dos valores de produção médica); admitir a nulidade do laudo exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.