REsp 2188602 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, entendeu-se pela necessidade de permitir melhor exame das alegações, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: ERNESTO IANNONI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Determino a reautação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- Legal Topics
- Perícia, Laudo Pericial, Nulidade, Homologação De Perícia, Súmula 265 STF, Cerceamento De Defesa, Erros Metodológicos
Case Brief
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Parties
ERNESTO IANNONI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 validação indevida de tratamento desigual das partes na perícia
- 2 homologação de laudo pericial com metodologia inadequada
- 3 uso de balanços posteriores à saída do sócio em laudo pericial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, entendeu-se pela necessidade de permitir melhor exame das alegações, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Court Disposition
Determino a reautação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Orders
- Reautuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Full Case Text
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