RHC 191535 - DECISAO

RHC 191535 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, as provas já produzidas (laudo pericial indicando 'instrumento cortante', depoimentos testemunhais e confissão) não demonstraram a imprescindibilidade da perícia na chave do veículo nem da reprodução simulada; assim, o indeferimento das diligências pelo juiz, como destinatário final da prova, não configurou cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Diligências, Prova Pericial, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Perícia Cerceamento De Defesa Indeferimento De Diligências Prova Pericial Habeas Corpus Tentativa De Homicídio

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Parties

WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de diligências requeridas pela defesa (apreensão e perícia de chave de veículo e reprodução simulada dos fatos) configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se, na cognição sumária própria do habeas corpus, existiam elementos que tornassem imprescindível a perícia solicitada
  3. 3 Competência do magistrado para valorar pertinência, relevância e necessidade da produção probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, as provas já produzidas (laudo pericial indicando 'instrumento cortante', depoimentos testemunhais e confissão) não demonstraram a imprescindibilidade da perícia na chave do veículo nem da reprodução simulada; assim, o indeferimento das diligências pelo juiz, como destinatário final da prova, não configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.