AREsp 2332157 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou oportunamente a qualificação do perito (configurando preclusão), o laudo pericial confirmou a necessidade da construção da subestação e os fundamentos fáticos e periciais das instâncias ordinárias não podem ser reexaminados nesta instância em observância à Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou omissão relevante nos termos do art.1.022 do CPC.

Parties
Agravante: Windsor Barra Hotel Ltda.; Agravada: Light Serviços de Eletricidade S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perícia, Qualificação Técnica Do Perito, Impugnação, Preclusão, Nulidade Do Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Termo De Compromisso, Subestação Compartilhada, Quesitos Suplementares
Civil Processual Civil Perícia Qualificação Técnica Do Perito Impugnação Preclusão Nulidade Do Laudo Pericial Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Windsor Barra Hotel Ltda.

Agravante

Light Serviços de Eletricidade S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se há nulidade do laudo pericial por indicação/qualificação do perito não realizada pelo juízo
  2. 2 Se houve preclusão na impugnação da qualificação técnica do perito
  3. 3 Se a matéria pericial poderia ser reexaminada nesta instância à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou oportunamente a qualificação do perito (configurando preclusão), o laudo pericial confirmou a necessidade da construção da subestação e os fundamentos fáticos e periciais das instâncias ordinárias não podem ser reexaminados nesta instância em observância à Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou omissão relevante nos termos do art.1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno