REsp 2165066 - DECISAO

REsp 2165066 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias produziram laudo pericial in loco (Laudo nº 685/2020) que, submetido ao contraditório, comprovou a materialidade do crime ambiental (alagamento, morte de 26 araucárias em Unidade de Conservação federal, em área de preservação permanente) e estabeleceu o nexo causal entre a construção da barragem e o dano, atendendo à exigência do art. 158 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCOS KIYOSHI KOTOGE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Materialidade Delitiva, Substituição Da Prova Pericial, Crime Contra Unidade De Conservação, Art. 40 Da Lei N. 9.605/1998, Art. 158 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Perícia Materialidade Delitiva Substituição Da Prova Pericial Crime Contra Unidade De Conservação Art. 40 Da Lei N. 9.605/1998 +1 more

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Parties

MARCOS KIYOSHI KOTOGE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia in loco em crimes ambientais que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de substituição do exame de corpo de delito por outros meios probatórios
  3. 3 comprovação da materialidade delitiva em crime ambiental (art. 40 da Lei n. 9.605/1998)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias produziram laudo pericial in loco (Laudo nº 685/2020) que, submetido ao contraditório, comprovou a materialidade do crime ambiental (alagamento, morte de 26 araucárias em Unidade de Conservação federal, em área de preservação permanente) e estabeleceu o nexo causal entre a construção da barragem e o dano, atendendo à exigência do art. 158 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.