AREsp 2522015 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não demonstrou vício manifesto na metodologia do laudo pericial anterior que justificasse nova perícia; parte das questões postas configuravam inovação recursal por não terem sido suscitadas em primeiro grau; a irresignação baseou-se em inconformismo com o resultado e não em prova técnica que apontasse erro, e o reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: sociedade empresarial agravante; Agravado: Condomínio Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Pedido De Nova Perícia E Sobre Seguimento De Recurso Especial (admissibilidade/mera Análise De Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia, Inovação Recursal, Omissão, Preclusão, Súmula 7
Processo Civil Perícia Inovação Recursal Omissão Preclusão Súmula 7

Case Brief

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Parties

sociedade empresarial agravante

Agravante

Condomínio Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Pedido De Nova Perícia E Sobre Seguimento De Recurso Especial (admissibilidade/mera Análise De Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inovação recursal (questões não apreciadas em 1º grau)
  2. 2 necessidade de nova perícia nos termos do art. 480 CPC
  3. 3 alegação de omissão e erro material nos termos dos arts. 489 e 1.022 CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não demonstrou vício manifesto na metodologia do laudo pericial anterior que justificasse nova perícia; parte das questões postas configuravam inovação recursal por não terem sido suscitadas em primeiro grau; a irresignação baseou-se em inconformismo com o resultado e não em prova técnica que apontasse erro, e o reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se