AREsp 2794300 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões relevantes; concluiu-se, com base no acervo probatório, que a perícia pretendida estava prejudicada pelo decurso do tempo e pelas subsequentes manutenções do elevador, tornando inócua a produção da prova pericial requerida, de modo que o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias, inviável nos termos da Súmula n. 7 do STJ; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Perícia Súmula N. 7 Do STJ Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Honorários Advocatícios

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Parties

ELEVADORES OTIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e alegada omissão nos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica de engenharia mecânica
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 12, § 3º, II e III, e 14, § 3º, I e II, do CDC quanto ao ônus da prova e excludentes de responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões relevantes; concluiu-se, com base no acervo probatório, que a perícia pretendida estava prejudicada pelo decurso do tempo e pelas subsequentes manutenções do elevador, tornando inócua a produção da prova pericial requerida, de modo que o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias, inviável nos termos da Súmula n. 7 do STJ; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.