AREsp 2855369 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento por entender que a matéria técnica estava suficientemente esclarecida pelo conjunto probatório (laudos periciais, manifestação do INPI, oitiva do perito), não havendo cerceamento de defesa, e que a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majorando-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: POLITECNO IDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (KW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido
Legal Topics
Perícia, Nulidade De Perícia, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Perícia Nulidade De Perícia Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

POLITECNO IDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (KW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 465 e 480 do CPC relativa à perícia
  2. 2 necessidade ou não de nova perícia
  3. 3 suficiência do laudo pericial e valoração conjunta das provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento por entender que a matéria técnica estava suficientemente esclarecida pelo conjunto probatório (laudos periciais, manifestação do INPI, oitiva do perito), não havendo cerceamento de defesa, e que a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, aplicando-se art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ e majorando-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Nega-se provimento ao agravo (recurso especial)