AREsp 2813670 - DECISAO

AREsp 2813670 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por afetar matéria que não demonstrou violação normativa ou que exigiria revolvimento de fatos e provas, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à sua parte conhecida, por ausência de elementos que desabonem o laudo pericial e por óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do quadro fático-probatório; foi ainda majorado o percentual dos honorários advocatícios de 11% para 12% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: H2F ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Perícia, Nulidade Da Perícia, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Culpa Recíproca, Rescisão Contratual, Abatimento Por Vício, Compensação De Créditos (art. 368 Cc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Perícia Nulidade Da Perícia Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

H2F ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa pela impossibilidade de obter novos esclarecimentos do perito
  3. 3 nulidade ou inidoneidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por afetar matéria que não demonstrou violação normativa ou que exigiria revolvimento de fatos e provas, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à sua parte conhecida, por ausência de elementos que desabonem o laudo pericial e por óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do quadro fático-probatório; foi ainda majorado o percentual dos honorários advocatícios de 11% para 12% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial