AREsp 2825832 - DECISAO

AREsp 2825832 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão nem cerceamento de defesa; a decisão que adotou o laudo pericial foi suficientemente fundamentada diante da ausência de contraposição técnica e de assistente indicado pela recorrente, e não se demonstrou o cotejo analítico exigido para conhecimento do recurso especial pela alínea c, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: VOLCANO; Recorrido: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno e negado-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia, Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Perícia Liquidação De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VOLCANO

Recorrente

recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação ao laudo pericial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão nem cerceamento de defesa; a decisão que adotou o laudo pericial foi suficientemente fundamentada diante da ausência de contraposição técnica e de assistente indicado pela recorrente, e não se demonstrou o cotejo analítico exigido para conhecimento do recurso especial pela alínea c, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo interno e negado-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo interno nos próprios autos e negar-lhe provimento.