AREsp 2853536 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial e documentos médicos) para aferir a alegada violação dos arts. 465, 468, 473 e 480 do CPC, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL CARDOSO EGALON; Testadora: Sílvia de Oliveira Consentino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perícia, Nulidade De Testamento, Capacidade Mental, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Perícia Nulidade De Testamento Capacidade Mental Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

GABRIEL CARDOSO EGALON

Agravante

Sílvia de Oliveira Consentino

Testadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido diante de alegação de violação dos arts. 465, 468, 473 e 480 do CPC sem que isso importe em reexame da matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Se o laudo pericial que atestou incapacidade por doença de Alzheimer pode ser reformado sem reexame das provas nos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria o reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial e documentos médicos) para aferir a alegada violação dos arts. 465, 468, 473 e 480 do CPC, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.