AREsp 2900256 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame das alegações quanto à necessidade de perícia especializada e à suficiência do laudo exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem verificou que o perito tinha qualificação e que as provas produzidas eram suficientes, não havendo cerceamento nem demonstração do nexo causal exigido para responsabilidade civil por erro médico, motivo pelo qual se manteve a decisão de não provimento do recurso de mérito.

Parties
Recorrente: SILAS SANTOS GRINE; Recorrente: TALITA GLEICE PEREIRA GRINE; Recorrido: Município de Jardinópolis; Recorrido: Município de Ribeirão Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Julgamento Extra Petita, Iura Novit Curia, Súmula 7/stj, Especialização De Perito
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Perícia Cerceamento De Defesa Julgamento Extra Petita Iura Novit Curia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SILAS SANTOS GRINE

Recorrente

TALITA GLEICE PEREIRA GRINE

Recorrente

Município de Jardinópolis

Recorrido

Município de Ribeirão Preto

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de especialização do perito
  2. 2 cerceamento do direito ao contraditório
  3. 3 julgamento extra petita/decisão surpresa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame das alegações quanto à necessidade de perícia especializada e à suficiência do laudo exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem verificou que o perito tinha qualificação e que as provas produzidas eram suficientes, não havendo cerceamento nem demonstração do nexo causal exigido para responsabilidade civil por erro médico, motivo pelo qual se manteve a decisão de não provimento do recurso de mérito.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% do valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado, se for o caso, o benefício da assistência judiciária gratuita.