AREsp 2958251 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial em razão de que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a validade do laudo pericial e a desnecessidade de nova perícia; a pretensão de infirmar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Além disso, foram majorados os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: SIQUEIRA & ESTANISLAU LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Perícia, Omissão De Fundamentação, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Perícia Omissão De Fundamentação Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

SIQUEIRA & ESTANISLAU LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 477, § 2º, I e § 3º, 480 do CPC/2015 (intimação do perito, audiência e repetição da perícia)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial em razão de que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a validade do laudo pericial e a desnecessidade de nova perícia; a pretensão de infirmar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Além disso, foram majorados os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento