AREsp 2932071 - DECISAO

AREsp 2932071 - DECISAO

A Corte de origem fundamentou de forma suficiente que não houve prova inequívoca da exclusão permanente da conta e que, diante da insuficiência probatória, é necessária a realização de perícia para apurar a possibilidade de reativação do perfil, sendo legítima a determinação de perícia de ofício pelo juízo. Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido, nem decisão extra petita. Assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Agravada: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Ônus Da Prova, Cumprimento De Sentença, Conversão Em Perdas E Danos, Decisão Extra Petita, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Civil Perícia Ônus Da Prova Cumprimento De Sentença Conversão Em Perdas E Danos Decisão Extra Petita Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

Exequente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 489, §1º, IV; 1.022, parágrafo único, II; 141; e 492, caput, do CPC por omissão/obscuridade/contradição
  2. 2 Se a decisão que determinou perícia técnica sem pedido expresso caracteriza decisão extra petita
  3. 3 Se havia prova inequívoca da exclusão permanente da conta e se, por consequência, era desnecessária a perícia

Ratio Decidendi

A Corte de origem fundamentou de forma suficiente que não houve prova inequívoca da exclusão permanente da conta e que, diante da insuficiência probatória, é necessária a realização de perícia para apurar a possibilidade de reativação do perfil, sendo legítima a determinação de perícia de ofício pelo juízo. Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição nos fundamentos do acórdão recorrido, nem decisão extra petita. Assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.