AREsp 2862575 - DECISAO

AREsp 2862575 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque o agravante atacou todos os fundamentos, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento por ausência de elementos que justificassem nova avaliação do imóvel; a perícia foi tecnicamente fundamentada e a alteração do valor exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Reconsideração Ou Submissão Ao Colegiado
Outcome
RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Perícia, Avaliação De Bem Penhorado, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Condominial Execução De Título Extrajudicial Perícia Avaliação De Bem Penhorado Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Reconsideração Ou Submissão Ao Colegiado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 necessidade de nova perícia/avaliação do bem penhorado
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque o agravante atacou todos os fundamentos, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento por ausência de elementos que justificassem nova avaliação do imóvel; a perícia foi tecnicamente fundamentada e a alteração do valor exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência desta Corte e conheço do agravo nos próprios autos e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.