REsp 2187763 - ACORDAO

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Havendo laudo pericial técnico com conclusão fundada em várias razões, o afastamento judicial do laudo exige análise completa e fundamentada de todos os pontos que embasam a conclusão ou a intimação do perito para complementar o laudo; a Corte reconheceu que o acórdão recorrido afastou o laudo com fundamento insuficiente ao analisar apenas uma das causas apontadas, violando os arts. 371 e 479 do CPC, e por isso deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Parties
Recorrente: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A; Recorrido: TOSHIBA DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (originária: Ação De Cobrança) / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (recurso Conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Legal Topics
Perícia, Valoração Da Prova, Responsabilidade Civil, Ação De Cobrança, Contrato, Conclusões Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Consectários De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Valoração Da Prova Responsabilidade Civil Ação De Cobrança Contrato Conclusões Periciais +2 more

Case Brief

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Parties

USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A

Recorrente

TOSHIBA DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (originária: Ação De Cobrança) / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (recurso Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento das conclusões de laudo pericial fundado no afastamento de apenas uma entre várias causas apontadas pelo perito
  2. 2 violação dos arts. 371 e 479 do CPC pela fundamentação insuficiente ao desconsiderar laudo pericial
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Havendo laudo pericial técnico com conclusão fundada em várias razões, o afastamento judicial do laudo exige análise completa e fundamentada de todos os pontos que embasam a conclusão ou a intimação do perito para complementar o laudo; a Corte reconheceu que o acórdão recorrido afastou o laudo com fundamento insuficiente ao analisar apenas uma das causas apontadas, violando os arts. 371 e 479 do CPC, e por isso deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedentes os pedidos autorais.
  • Invertida a sucumbência, condenado o recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.