AREsp 2490479 - DECISAO

AREsp 2490479 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo; conhecido o agravo interno, mas não conhecido o recurso especial, pois a matéria debatida exige reexame de prova pericial e valoração de fatos/provas, óbice que afasta o conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas e não indicaram pontos concretos a serem enfrentados pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.; Agravado: IAN RAMLOW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Inadmissão E Exame Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Perícia, Reexame De Prova, Prequestionamento (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Fundamentação (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Da Posse Perícia Reexame De Prova Prequestionamento (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Fundamentação (art. 489 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

Agravante

IAN RAMLOW

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Inadmissão E Exame Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Suficiência da prova pericial e necessidade de repetição da perícia
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo; conhecido o agravo interno, mas não conhecido o recurso especial, pois a matéria debatida exige reexame de prova pericial e valoração de fatos/provas, óbice que afasta o conhecimento do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas e não indicaram pontos concretos a serem enfrentados pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.113/1.114
  • Conhece-se do agravo interno