AREsp 2575671 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas e afastou erro na perícia; eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não se justificou nova perícia nem omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma De 16/09/2025 a 22/09/2025 Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia, Erro Metodológico, Nova Avaliação, Reexame Fático Probatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Avaliação De Imóvel Perícia Erro Metodológico Nova Avaliação Reexame Fático Probatório Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma De 16/09/2025 a 22/09/2025 Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  2. 2 alegação de erro metodológico na perícia de avaliação de imóvel e pedido de nova perícia
  3. 3 possibilidade/vedação de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas e afastou erro na perícia; eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não se justificou nova perícia nem omissão a ser sanada.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.