AREsp 3034525 - DECISAO

AREsp 3034525 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à realização da perícia, intimação da parte e análise das provas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC). Não se comprovou violação ao art. 489 do CPC. As razões trazidas não demonstraram violação ao art. 466, § 2º do CPC, e houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 474 do CPC, tornando o recurso especial inadmissível na parte correspondente (Súmula 211/STJ). Pedido que exige reexame de fatos e provas esbarra na Súmula 7/STJ. Em face do trabalho adicional, majoraram-se os honorários para 20% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Autora/recorrida: CORREA & ZAMPIERI - ENGENHARIA LTDA.; Autora/recorrida: MAIA & SCHIFELBEIN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido. Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido.
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Perícia, Omissão/contradição/obscuridade, Fundamentação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários
Processual Civil Direito Civil Perícia Omissão/contradição/obscuridade Fundamentação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários

Case Brief

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Parties

FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

Agravante/recorrente

CORREA & ZAMPIERI - ENGENHARIA LTDA.

Autora/recorrida

MAIA & SCHIFELBEIN LTDA.

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido. Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido.

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 violação do art. 466, § 2º, CPC (procedimento de perícia)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à realização da perícia, intimação da parte e análise das provas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC). Não se comprovou violação ao art. 489 do CPC. As razões trazidas não demonstraram violação ao art. 466, § 2º do CPC, e houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 474 do CPC, tornando o recurso especial inadmissível na parte correspondente (Súmula 211/STJ). Pedido que exige reexame de fatos e provas esbarra na Súmula 7/STJ. Em face do trabalho adicional, majoraram-se os honorários para 20% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.