AREsp 3180104 - DECISAO

AREsp 3180104 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o acórdão de origem fundamentou a atribuição de relevo ao laudo pericial oficial em razão da natureza técnica da matéria, validou o método adotado e considerou a parcialidade dos assistentes técnicos, afastando-se a necessidade de nova perícia; ademais, a pretensão implicava reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula n. 7 do STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: ALCIDES BELLOMI (ESPÓLIO); Recorrida: AGRO-PECUÁRIA PRECINOTTO BELLOMI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia, Laudo Grafotécnico, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Arts. 479 E 480 Do CPC, Honorários Advocatícios, Anulatória De Cessão De Quotas
Direito Processual Civil Direito Empresarial Prova Pericial Direito Civil Perícia Laudo Grafotécnico Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ALCIDES BELLOMI (ESPÓLIO)

Agravante

AGRO-PECUÁRIA PRECINOTTO BELLOMI LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 479 e 480 do CPC pela acolhida do laudo oficial sem motivação suficiente e sem avaliação da metodologia
  2. 2 Necessidade ou não de realização de nova perícia diante de laudos conflitantes
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o acórdão de origem fundamentou a atribuição de relevo ao laudo pericial oficial em razão da natureza técnica da matéria, validou o método adotado e considerou a parcialidade dos assistentes técnicos, afastando-se a necessidade de nova perícia; ademais, a pretensão implicava reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula n. 7 do STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.