AREsp 1308737 - DECISAO

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O Tribunal considerou que o acórdão atacado fundamentou de forma suficiente a valoração do laudo pericial e a contabilização dos valores reclamados; como os cálculos e a contabilização não foram impugnados especificamente pelo recorrente, a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e subsiste fundamento não atacado que justifica a decisão (Súmula 283/STF), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Recorrente/agravante: LEONARDO LORENTZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para, Desde Logo, Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Prova, Apuração De Haveres, Reembolso De Despesas, Omissão De Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Empresarial Perícia Prova Apuração De Haveres Reembolso De Despesas Omissão De Acórdão Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LEONARDO LORENTZ DE SOUZA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para, Desde Logo, Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à credibilidade da documentação e parcialidade da perita
  2. 2 contabilização de valores confessados pela parte e não atingidos pela perícia
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão atacado fundamentou de forma suficiente a valoração do laudo pericial e a contabilização dos valores reclamados; como os cálculos e a contabilização não foram impugnados especificamente pelo recorrente, a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e subsiste fundamento não atacado que justifica a decisão (Súmula 283/STF), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.