AREsp 1779438 - DECISAO

AREsp 1779438 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a pretensão de substituir o perito e de reformar a decisão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem considerou os peritos médicos habilitados e o juiz é o destinatário das provas e competente para avaliar a necessidade de nova perícia.

Parties
Agravante: WESLEY VICTOR RODRIGUES BRAZAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Perícia, Perito Judicial, Substituição De Perito, Prova Pericial, Princípio Da Persuasão Racional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Perícia Perito Judicial Substituição De Perito Prova Pericial Princípio Da Persuasão Racional Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

WESLEY VICTOR RODRIGUES BRAZAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório para analisar a qualificação técnica do perito
  2. 2 Decisão sobre necessidade de nova perícia é ato de apreciação do magistrado destinatário da prova (princípio da persuasão racional)
  3. 3 Possibilidade, em caráter excepcional, de substituição de perito sem invalidar integralmente os trabalhos iniciais

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a pretensão de substituir o perito e de reformar a decisão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem considerou os peritos médicos habilitados e o juiz é o destinatário das provas e competente para avaliar a necessidade de nova perícia.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para, desde logo, não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.