AREsp 1818369 - DECISAO

AREsp 1818369 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes demandaria reexame do quadro fático-probatório (valoração do laudo pericial versus laudo particular), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem considerou que a divergência decorre de variação temporal do mercado e não de falha do perito.

Parties
Agravante/recorrente: AMERICLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Laudo De Avaliação, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Perícia Laudo De Avaliação Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AMERICLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia nos termos dos arts. 480 e 873, III do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 valoração probatória do laudo pericial vs. laudo particular

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes demandaria reexame do quadro fático-probatório (valoração do laudo pericial versus laudo particular), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem considerou que a divergência decorre de variação temporal do mercado e não de falha do perito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.